Nas eleições de 2018, o Rio Grande do Norte foi o único a eleger uma mulher governadora. Com a vitória de Fátima Bezerra, o RN se tornou o Estado brasileiro com o maior número de mulheres gestoras na história do país. Ao todo, foram 3 as governadoras que assumiram a sua administração.

As mulheres potiguares e a política: vamos falar um pouco de história?

O RN é lugar de uma vivência marcante no que diz respeito à participação das mulheres na política.  Ainda em 1928, como é de conhecimento geral, no município de Lajes, foi eleita a primeira prefeita do Brasil, que é também considerada a primeira prefeita da América Latina. Conquistando 60% dos votos dos munícipes, Alzira Soriano fez história. (TRE/RN)

Alzira Soriano

Alzira Soriano, primeira mulher eleita para um cargo executivo no país.

Em 1932, a mossoroense Celina Guimarães Viana vota e gera a marca do primeiro voto feminino brasileiro. (TRE/RN)
Em 1934, o RN elegeu a primeira deputada estadual do Brasil. Maria do Céu Pereira Fernandes, de Currais Novos, chegou à Assembleia Legislativa aos 24 anos, jovem, portanto, e com mais de 12 mil votos. (TRE/RN)
Todos esses fatos só foram possíveis porque existia no Estado, em 1927, uma normativa que dizia que na sua região poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as seguintes condições: não ser analfabeto e ter mais de 21 anos. (TRE/RN)
Se a normativa do RN oferecia espaço para a inclusão, a legislação nacional se estruturava de maneira diferente.  Essa discrepância entre o local e o geral acabou por ensejar alguns debates críticos questionadores do voto dado por Celina, e o resultado disso foi a sua nulidade. A partir daí, restou consolidada a ideia de que cidadãos, para fins eleitorais, eram apenas os homens.

De onde vem o pioneirismo das mulheres do RN na política?

É bastante comum, diante dos relatos sobre o passado, que sejam levantadas perguntas sobre os motivos do pioneirismo e da vanguarda norteriograndense na inserção das mulheres na política. Por que será que isso aconteceu no Estado?
Quem vive atualmente no RN é capaz de notar que esse é mais um Estado nordestino marcado pelo patriarcado e pela desigualdade de gênero. Basta dizer que em plena pandemia, ou seja, num contexto de isolamento social, os estupros na região cresceram 80 por cento. 
Dessa maneira, persiste a pergunta: por que será que, há décadas, numa época ainda mais conservadora, a história da mulher do RN na política foi tão peculiar?
Na primeira metade do século XX, havia na capital do Brasil, o RJ naquela ocasião, a sede de um movimento chamado “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, cuja principal pauta era a conquista do direito de voto para as mulheres. Além da matriz, existiam unidades regionais, pontos espalhados pelos Estados membros da federação. Bertha Lutz, uma das fundadoras dessa Federação, e Juvenal Lamartine, famoso político do RN, se conheceram e, a partir daí, articularam as candidaturas femininas norteriograndenses e o direito ao voto para mulheres da região.

Mas quem foram essas mulheres? Qual seria o seu recorte de raça e classe?

As mulheres negras, mestiças, indígenas e pobres ficaram inicialmente excluídas do processo democrático formal.  Se, por um lado, é possível dizer que o RN foi vanguarda por seu pioneirismo na inclusão das mulheres na política, por outro, não há como não reconhecer a inexistência de uma ruptura significativa com as amarras da desigualdade que atinge a interseccionalidade entre raça e gênero.
Na verdade, até hoje as mulheres negras, indígenas e pobres estão à margem dos processos políticos. Elas são as excluídas dentre as que já são excluídas, são o outro do outro. Um exemplo fático que reforça essa afirmação está na Câmara de Vereadores de Natal, que só agora conta com a sua primeira vereadora negra. Foram décadas e décadas de existência para que isso se tornasse realidade!

E por que falar das mulheres negras?

Quando analisamos a desigualdade de gênero, o recorte de classe e de raça importa e muito. Ele é fundamental!
A transformação das desigualdades do mundo e a conquista de uma sociedade mais justa e melhor passam necessariamente pelo fim da desigualdade de gênero e de raça. Não há como pensar em mudanças sociais reais sem olhar com cuidado e atenção para a realidade das mulheres negras!

Para ilustrar bem essa colocação, é importante observar os dados que apuram as violências contra as mulheres no país.

As mulheres, em sua generalidade, sofrem violências cotidianas das mais diversas.  No Brasil, as pesquisas mais recentes expõem que as mulheres brasileiras não estão seguras nem em suas próprias casas. Só no ano de 2018, mais de um milhão de mulheres sofreu estrangulamento ou foi espancada. 40% dos casos de violência se passam dentro do lar, ou seja, alguém muito próximo pratica o ato de horror.  
Se o tema é estupro, os dados não melhoram. Só no ano de 2018, o Brasil registrou 66 mil casos de violência sexual, o que dá aproximadamente 180 estupros por dia. Mais da metade das vítimas desses estupros tinha até 13 anos. Eram meninas adolescentes, portanto! 
Saindo da generalidade e adentrando na análise da encruzilhada entre raça e classe, os dados são ainda mais cruéis. 
O último Atlas da violência revela que as vítimas de homicídio no Brasil possuem, em 68% dos casos, pele negra. São mulheres negras sendo assassinadas em enorme quantidade! Se nos últimos 10 anos os homicídios de mulheres brancas diminuíram em 11%, as mortes de mulheres negras cresceram em 12.4%.  (IPEA)
Se a mulher em sua generalidade é morta, excluída, estuprada e espancada, a mulher negra e pobre ainda mais. E aqui não há como não lembrar de Sojourner Truth perguntando se ela não era uma mulher. Ali, há séculos, ela já apontava a interseccionalidade e invisibilidade desse grupo.

Há mulher universal?

Se há diversidade de mulheres, se suas opressões são distintas, os movimentos que lidam com esses fatos são também diferentes, bem como as suas pautas. Se não há mulher universal, mais pertinente do que falar em feminismo é falar em feminismos.
Ao longo dos últimos anos, como fruto das lutas feministas, aconteceram avanços legislativos pontuais tentando dar equidade para as mulheres. Esses avanços são aqui rotulados como “pontuais” porque as mulheres ainda morrem por serem quem são. A complexidade da desigualdade de gênero e das estruturas que se movem a partir dela persistem.
Entre o que é e o que deveria ser, há uma imensa distância, um enorme hiato. Isso porque problemas complexos e estruturais, como é o caso do racismo e do sexismo, demandam soluções multidirecionais que vão além do direito. Educação para a igualdade, fomento à autonomia econômica da mulher, cotas no legislativo, políticas públicas diversas são apenas exemplos. 
Oferecer à mulher negra espaço de voz e vivência em centros de poder é fundamental. É preciso que ela seja legisladora para falar por si, é necessário que seja prefeita, governadora, presidente!
Mulher de ilustração, gritando com um megafone Vetor grátis
A voz do lugar social que essa mulher negra ocupa precisa ser verbalizada por ela nos espaços de poder que não foram historicamente construídos para ela. É urgente que ela possa falar por si!
O direito abstrato da legislação não nasce do nada. Ele é produzido a partir de uma realidade concreta e para ser aplicado a essa realidade. Justamente por isso, existir diversidade na elaboração dos textos legais é fundamental. Sem esse aspecto, não haverá equidade!  Será esse um dos motivos responsáveis por ainda vivermos diante de barbáries que deveriam ter deixado de existir?

Representatividade importa e muito!

O sistema jurídico protetivo das mulheres foi conquistado através de muita articulação, organização coletiva e resistência. A despeito dos dados notórios sobre a desigualdade de gênero no país, as normativas de equidade nem sempre são recebidas com entusiasmo por todos.
É comum haver, por exemplo, em reação às leis novas e aos projetos de lei, insurgências, desinformação e ações de controle de constitucionalidade. Para muitos, é como se houvesse a exigência de enorme justificação para cada novo direito reconhecido ou pleiteado. A sensação que paira a redor dessas oposições é a de que a “fundamentalidade” dos direitos de isonomia das mulheres não é evidente!
Direito à vida, à saúde e à propriedade privada são exemplos de elementos jurídicos que não demandam enorme ônus argumentativo em defesa da sua importância. As pessoas costumam enxergá-los rapidamente como essenciais! Já os direitos das mulheres, diferentemente, são usualmente marcados pela necessidade de grande ônus de argumentação em sua defesa!

“Qual o sentido de existir a Lei Maria da Penha? Que venha logo a Lei “João da Lapa!””

“Quais as razões para haver uma lei do feminicídio, se já temos homicídio?”

 “Que espécie de motivo justifica as cotas de candidatas? As mulheres querem tudo para si?!”

É por isso que representatividade importa e muito! Se as cotas femininas como as que temos hoje e a inovação do fundo partidário para candidaturas negras já repercutiram, em alguns setores, com muita indignação, imagina só se a novidade normativa trouxesse cotas de assentos efetivos no parlamento!

É por isso que é muito importante ter paridade de gênero no Legislativo, é por isso que não tem cabimento esquecer de inserir as mulheres negras nessa pauta. 

Convém esclarecer que nem toda mulher que chega ao parlamento é feminista ou tem a busca por igualdade de gênero como sua voz e ação. Isso é óbvio, assim como também é nítido que ter mais mulheres legislando, mulheres pretas, inclusive, potencializa e muito a capacidade de haver mais normativas e políticas que atentem para as especificidades femininas. 
No país em que um projeto de lei sobre absorvente gratuito gerou tanta polêmica, há um claro sinal sobre a necessidade de mais mulheres legislando. Para se indignar com proposta dessa ordem, só não menstruando! Isso porque para as mulheres é simples entender a importância de medidas como essa. Um país que dá sildenafila e preservativo de graça no posto de saúde não deveria se espantar com políticas de equidade similares para as mulheres.
O Brasil está numa situação muito ruim no quesito mulheres no parlamento, pois se posiciona atrás de muitos países que, na boca do povo, são vistos como subdesenvolvidos e pouquíssimo civilizados. Nas últimas eleições, após os resultados finais, a Câmara Federal ficou com aproximadamente 15 por cento de representação feminina. Dos 513 assentos, 77 foram direcionados às mulheres. No Senado, por sua vez, das 81 cadeiras, 12 foram ocupadas por mulheres.
Se é feito o recorte de raça, a realidade fica bem mais difícil. Das 77 novas deputadas, apenas 13 se autodeclararam negras. E, dentre as senadoras, apenas 1. No Senado Federal, ao longo de seus quase 200 anos de existência, tem-se o registro de poucas mulheres autodeclaradas negras. Benedita da Silva e Marina Silva são exemplos.
No geral, os dados específicos sobre negritude e participação política ainda são muito singelos, pois é muito recente a inserção da variável raça nas pesquisas de dados do TSE. Até na apuração dos dados é possível sentir o esquecimento direcionado ao povo de pele preta!

Quem há de falar melhor pelas mulheres, senão elas mesmas? Quem há de falar melhor pelas mulheres negras, senão elas mesmas?

Como nos ensina Angela Davis: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras”.
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Um comentário

  1. Hermano Faustino novembro 5, 2020 at 3:31 pm - Reply

    Muito bom esse texto. A centralidade da questão feminista nas eleições é muito importante, e compreender que há feminismos, interseccionalidades com outras pautas, também é fundamental.

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Sobre o(a) autor(a): Mariana de Siqueira

Professora do curso de Direito da UFRN e pesquisadora. Suas especialidades são: Direito de Gênero e Feminismos, Direito e Novas Tecnologias (Direito Digital) e Administração Pública.